Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito das suas interações com Brainstorm – Associação Portuguesa de PHDA (doravante, “BPHDA”), enquanto entidade responsável pelo tratamento, desde logo pela utilização do seu website www.brainstormphda.pt (doravante “Website”).
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade é complementada pela Política de Cookies.
1. Que dados pessoais recolhemos e com que finalidade e fundamento de licitude?
A visita ao Website por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador (com exceção dos dados referentes à implementação de cookies que sejam estritamente necessários ao funcionamento do Website).
No entanto, no âmbito da sua atividade, a BPHDA poderá tratar os dados pessoais dos Utilizadores para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos de licitude:
| FINALIDADE | DESCRIÇÃO | DADOS PESSOAIS | FUNDAMENTO DE LICITUDE |
|---|---|---|---|
| Gestão da relação com associados da BPHDA | Gestão da inscrição de associados Gestão de contactos, pedidos de informação ou reclamações | Dados de identificação Dados de contacto Imagem Dados de faturação | Execução do contrato ou diligências pré-contratuais Cumprimento de obrigações legais |
| Marketing | Envio de comunicações comerciais e de marketing relacionadas com novidades da BPHDA | Dados de identificação Dados de contacto | Consentimento |
| Gestão da relação com voluntários da BPHDA | Gestão da inscrição de associados Gestão de contactos, pedidos de informação ou reclamações | Dados de identificação Dados de contacto | Execução do contrato ou diligências pré-contratuais Cumprimento de obrigações legais |
| Gestão de contactos, pedidos de informação ou reclamações | Pedidos de contacto, de informação e reclamações | Dados de identificação Dados de contacto | Prossecução de interesses legítimos da BPHDA |
| Cumprimento de obrigações legais | Resposta e reporte a ordens judiciais, requisições administrativas, ou solicitação de informação apresentada por autoridades públicas com poderes próprios ou delegados | Dados de identificação Dados de contacto Dados de faturação | Cumprimento de obrigações legais |
Quando o Utilizador nos disponibilizar dados pessoais de terceiros, por exemplo, através da inclusão de dados de outros titulares na mensagem que nos envia, o Utilizador deve garantir que estes são informados da forma como podemos tratar os seus dados pessoais.
2. Por quanto tempo conservamos os seus dados?
Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição ou direito ao apagamento.
3. Com quem partilhamos os seus dados?
A BPHDA poderá recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos dados pessoais dos Utilizadores. Estas entidades, atuando enquanto subcontratantes da BPHDA, tratam os dados pessoais, exclusivamente de acordo com as instruções e para as finalidades estabelecidas pela BPHDA, cumprindo as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis, com base nos contratos celebrados com as mesmas.
A BPHDA poderá ainda comunicar os dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais ou administrativas e/ou para exercício de direitos neste contexto, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
4. Os seus dados são transferidos para países terceiros?
A BPHDA assegura que caso sejam efetuadas transferências para fora do Espaço Económico Europeu ou para organizações internacionais, serão implementados os mecanismos e as salvaguardas necessárias, no respeito pelas condições previstas na Lei aplicável.
Neste sentido, tais transferências serão efetuadas (i) quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia referente ao país destinatário dos dados, (ii) para entidades sediadas ou localizadas nos Estados Unidos da América (EUA) que estejam certificadas ao abrigo do mecanismo EU-US Data Privacy Framework, ou (iii) nos restantes casos, com base na implementação de garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, comprometendo-se as entidades responsáveis a adotar as medidas complementares de proteção necessárias para garantir, tanto quanto possível, que o nível de proteção dos dados pessoais transferidos é essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.
Adicionalmente, os dados recolhidos no Website através de cookies analíticos, caso nisso consinta, podem ser transferidos para países fora do EEE relativamente aos quais não exista uma decisão de adequação ou para entidades sediadas ou localizadas nos EUA que não estejam certificadas ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework, sem que seja possível implementar as garantias adequadas referidas no parágrafo anterior. Informamos que, nestes casos, estas transferências poderão implicar riscos para a proteção dos seus dados pessoais, por exemplo, porque existem requisitos desproporcionais de divulgação de dados pessoais a autoridades públicas desses países, ou porque o exercício dos seus direitos perante os tribunais locais poderá ser mais difícil. Para obter mais informações sobre a utilização destes cookies, consulte a Política de Cookies.
5. Quais são os seus direitos?
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.
O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para o e-mail: rgpd@bphda.pt.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor a cada momento.
6. Segurança dos dados
A BPHDA está empenhada em garantir a segurança dos dados pessoais dos seus Utilizadores. Neste sentido, implementa medidas técnicas e organizativas apropriadas à natureza, contexto, finalidades de tratamento e nível de sensibilidade dos dados, a fim de garantir a sua integridade e confidencialidade e protegê-los contra qualquer intrusão maliciosa, perda, alteração ou divulgação e acesso por terceiros não autorizados.
Ainda assim, o Utilizador é responsável por garantir que o seu equipamento está devidamente protegido, nomeadamente, com software antivírus atualizado, e por tomar medidas de precaução de modo a garantir um uso da Internet e fluxo de dados pessoais mais seguros.
Se o Utilizador suspeitar que a recolha dos seus dados deixou de ser realizada de forma segura ou que os dados estão a ser tratados por terceiros não autorizados, deve notificar imediatamente a BPHDA.
7. Cookies
O Website utiliza cookies. Para saber mais consulte a Política de Cookies, aqui.
8. Contactos
Caso o Utilizador tenha dúvidas a respeito do tratamento dos seus dados pessoais e/ou do exercício dos direitos que lhe são conferidos nesse âmbito, ou deseje exercer esses direitos, poderá contactar a BPHDA através do email: rgpd@bphda.pt
9. Alterações à Política de Privacidade
A BPHDA poderá, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações relevantes para o Utilizador serão imediatamente divulgadas na página de entrada do Website.
Data da última atualização: 7.Out.2025